domingo, 14 de junho de 2009

Novo estatuto retira de índios a condição de inimputáveis


Car@s,

Essa notícia vem nos mostrar como nossa sociedade está em pleno amadurecimento ao emancipar em nossa legislação a própria conceitualização termo "indígena". Esse novo conceito reconhece o indígena como um ser pleno de suas capacidade humanas, ou seja, torna o índio uma pessoa como outra, igual a qualquer cidadão brasileiro.

Esse é o sinal que nós, descendentes de europeus, deixamos de ter a visão romantizada dos índios, uma visão que remonta a ds pensadores do século XIX, do movimento do arcadistmo e do romantismo, os quais viam o índio como o seu ideal paradisíaco.

Assim como o conceito do que é ser português, aquele que veio colonizar esse país, mudou ao longo desses 500 anos, a noção de índio também mudou, e hoje, muitos destes usam roupa, tomam Coca-Cola e Skol, mas nem por isso deixam de ser índios. Pois eles, como todas os outros povos, mudaram sua forma de viver nesses 500 anos, e é bom lembra que mesmo que nenhum europeu chegasse a essas terras tupiniquins, os povos que aqui habitavam não seriam os mesmos. Imaginem então com todo esse contato com povos de inúmeras culturas exógenas.

Voltanto ao assunto das leis, é bom ressaltar que leis são regras criadas por homens em suas diversas culturas, e elas devem servir pra nos ajudar a nos relacionar sem entrar nas vias de fato. Assim como os cidadãos brasileiros devem ser punidos por seus atos, como roubar, matar, estuprar, etc., os que reconhecemos como índios também devem ter a mesma lei pra respeitar, afinal, somos todos seres humanos.

Mas ressalto que devemos nos atentar a muitos de nossos valores, pois a noção de bem e mal muda de cultura pra cultura. Alguns povos indígenas possuem costumes que poderão ser aberrantes e inaceitáveis pra nossa cultura etnocêntrica, mas nem por isso devem receber punição por conta de nossas diferenças culturais.

Cabe portanto aos juristas terem sensibilidade antropológica na hora de darem o seu veredíto, levando sempre em conta essas pequenas diferenças culturais entre nós.

Norueganos, Mexicanos, Sul Africanos, Chineses, Iranianos, Indianos, indígenas.... Somos todos seres humanos, seres culturais, e devemos nos respeitar, assim como queremos ser respeitados.

Kelly Triacca







Novo estatuto retira de índios a condição de inimputáveis

Pela proposta, Justiça terá de avaliar se acusado de cometer crime tem noção da ilegalidade do ato

Felipe Recondo, BRASÍLIA

Uma mudança na legislação bancada pelo governo permitirá que a Justiça puna os índios que cometem crimes com o mesmo rigor com que são julgados os demais brasileiros. O texto do novo estatuto dos povos indígenas, que substituirá a legislação de 1973, será fechado no fim deste mês e define que os índios não são inimputáveis e têm plena capacidade para compreender o significado de seus atos. Para condená-los, a Justiça precisará avaliar se o ato praticado está de acordo com os usos e costumes da comunidade indígena a que pertence e se o índio tinha consciência de que cometia uma ilegalidade.

O novo texto corrige uma incongruência da legislação brasileira. O estatuto dos povos indígenas, que vigora desde 1973, diz que o índio é inimputável, ou seja, que não pode ser punido por seus atos porque não teria condições de saber o que é certo ou errado. A Constituição de 1988, por outro lado, diz que os indígenas podem ir à Justiça defender seus interesses. Poderiam, portanto, ser punidos também por seus atos. A divergência entre as normas criou situações antagônicas no Judiciário. Em alguns casos, os índios ficavam impunes; em outros, mesmo sem a perfeita noção de que haviam cometido um crime, eram julgados com o mesmo rigor que o não-índio.

Para evitar decisões que se choquem, o novo texto exigirá a produção de um laudo antropológico que determinará até que ponto aquele índio sabe que a conduta praticada é criminosa e para investigar se o ato está ou não de acordo com os valores culturais de seu povo. Essas informações serão consideradas pelo juiz na hora de dar o veredicto. Se o ato praticado for ao encontro de seus valores culturais e costumes da comunidade a que pertence, o índio não será punido. Caso contrário, será julgado como qualquer brasileiro. Além disso, a Justiça poderá livrar o índio que já tiver sido punido por sua comunidade.

CIDADÃO

O propósito central do novo estatuto é superar a ideia de que o índio pode ser tratado como "um débil mental", como traduziu um integrante do governo, e colocá-lo no mesmo patamar que qualquer cidadão. "A lei não vai mais tratar o índio como inferior, incapaz, mas como cidadão brasileiro com direitos e deveres, respeitados seus usos e costumes", disse o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira. "O índio tem a capacidade de entender o que é certo ou errado, mas isso deve ser analisado de uma forma nova pela Justiça", acrescentou o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.

De acordo com o texto, que precisa ser aprovado pelo Congresso, cabe somente aos juízes federais decidir sobre as disputas que envolverem direitos indígenas. E, quando forem julgar um índio acusado de algum crime, deverão obrigatoriamente pedir uma perícia antropológica para saber se o acusado tinha ou não consciência de que o ato era ilegal - isso nem sempre é feito hoje. Os índios, por sua vez, terão direito a um intérprete, para que se defendam com mais desenvoltura em sua própria língua.

A proposta pode tirar da Funai a incumbência de defender os índios perante o Judiciário. O Ministério da Justiça entende que, com o fim da tutela, não cabe a um órgão do Executivo fazer a defesa pessoal dos indígenas. Como qualquer brasileiro, os índios seriam representados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público - a saída da Funai encontra resistência entre índios e dentro do próprio órgão e, por isso, esse ponto ainda vai passar por uma discussão mais aprofundada.

HÁ 18 ANOS

Um projeto de atualização do estatuto dos povos indígenas, de autoria do hoje senador Aloizio Mercadante (PT-SP), tramita no Congresso há 18 anos. Em 1994, um texto alternativo foi aprovado, mas um recurso apresentado pelo PSDB acabou por deixá-lo parado na Mesa da Câmara desde então. De lá para cá, vários outros projetos foram apresentados para alterar pontos da legislação, como o tratamento penal dos índios, possibilidade de exploração de recursos minerais e hídricos em terras indígenas e mudanças na forma de demarcação. Nenhum avançou.

A um ano e meio das eleições de 2010, o grande desafio do governo e das organizações indígenas é garantir que o novo esforço por um estatuto atualizado não acabe também parado na Câmara. O presidente da Funai diz acreditar na aprovação do texto, especialmente por ser uma proposta construída em consenso entre governo, líderes indígenas e sociedade civil.

"Nós avaliamos que estamos num momento de amadurecimento. Por muito tempo, o governo ia para um lado, o movimento indígena ia para outro e a sociedade civil ia para um terceiro lugar. Temos hoje um ambiente favorável para recuperar a ideia de um novo estatuto, de um documento que seja de entendimento entre os povos, governo e sociedade civil", disse Meira.


"Você deve ser a mudança que quer ver no mundo".
Mahatma Gandhi

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Obrigada pela participação.